Título: DA AÇÃO DIRETA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

Editora:LUMEN JURIS

Autor: FIRLY NASCIMENTO FILHO

ISBN: 1941

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 270

Encadernação: BROCHURA

Ano: 1996

O livro analisa a atuação da mesa da assembléia legislativa do estado do rio de janeiro como parte autora de diversas ações diretas de declaração de inconstitucionalidade, acompanhando-se de exposição conceitual e dogmática sobre diversos institutos relacionados ao tema básico.