Título: CONTROLE JUDICIAL E DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO

Editora:SAFE

Autor: CARMEN LUIZA DIAS DE AZAMBUJA

ISBN: 9788575254554

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 736

Encadernação: ENCADERNADO

Ano: 2008

A autora Carmen Luiza Dias de Azambuja é Doutora em Direito. O processo constitucional, no Brasil é judicial de duas ordens: processo constitucional formal e direito das ações de constitucionalidade, inconstitucionalidade, ofensa ao preceito constitucional, propostas por via concentrada e abstrata o pleno do Supremo tribunal Federal, com legitimação extraordinária, como pedido próprio de declaração de inconstitucionalidade, e processo constitucional material, em controle difuso de constitucionalidade, em que a declaração de inconstitucionalidade é feita de forma incidente pelo juiz da causa individual, mediante legitimação ordinária de seu titular subjetivamente identificado como parte do processo. O paradoxo que se apresenta em razão dessa duplicidade de formas de controle de constitucionalidade dentro do próprio poder judiciário brasileiro é o seu efeito: No controle concentrado pelo pleno do supremo tribunal Federal e ela legitimação extraordinária, ele é erga omnes; No controle concreto, pelo juiz da causa individual ele é inter partes. (excerto da Introdução) Pag. 23.