Editora: SAFE
Autor: ROBERTO DROMI
ISBN: 9788575254271
R$140,00Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 311
Encadernação: ENCADERNADO
Ano: 2007
Editora:SAFE
Autor: ROBERTO DROMI
ISBN: 9788575254271
Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 311
Encadernação: ENCADERNADO
Ano: 2007
Com a sua dupla experiência de homem de estado e professor universitário, o jurista argentino, a partir da concepção do Direito enquanto sistema, procura identificar os valores que, no que diz respeito à atuação estatal, ainda permanecem e os que vêm a sofrer transformações em decorrência da globalização, sobretudo pela emergência de novos atores e da gradativa mitigação do princípio de autoridade em prol do princípio da participação. Distingue entre o sistema constitucional eo sistema administrativo, partindo do pressuposto de que, onde o Estado comparece, no âmbito interno, se não for matéria de Direito Constitucional, seria de Direito Administrativo, apontando para a manifestação da autoridade pela delimitação das competências e da liberdade pela previsão dos direitos fundamentais, distinguindo dentre estes os que são reconhecidos ou dados e os que são construídos como instrumentos indispensáveis à concreção dos que seriam dados.
DIREITO ADMINISTRATIVO