Título: NOVO AGRAVO

Editora:FORENSE

Autor: J. E. CARREIRA ALVIM

ISBN: 853092407X

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 204

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

O livro que ora se dá à publicação, do eminente magistrado, professor e jurista J. E. Carreira Alvim, é de singular oportunidade, haja vista a aprovação da lei que reforma o procedimento do recurso de agravo, dentro do sistema do Código de Processo Civil. A facilidade com que J. E. Carreira Alvim expõe as suas idéias sobre temas complexos do processo civil, aliada ao seu profundo conhecimento da ciência do processo e de sua experiência como professor e magistrado, faz de seus escritos norte seguro para aqueles que procuram soluções para os seus problemas de direito processual civil. Neste livro não foi diferente. O autor faz consistente introdução ao recurso de agravo, dando suas origens e o seu desenvolvimento no direito luso-brasileiro. Em seguida, traça o perfil dogmático do recurso já no direito positivo brasileiro, fazendo a necessária e útil comparação do sistema revogado com o novo, instituído pela lei de reforma do agravo no regime do CPC. Ao analisar tanto o agravo na forma retida quanto o agravo de instrumento, o autor enfrenta problemas práticos e teóricos decorrentes da interpretação dos dispositivos legais sobre a matéria. Não deixou de lado nenhum desses problemas, de modo que o leitor encontrará nas opiniões de J. E. Carreira Alvim um caminho seguro para a solução dos problemas decorrentes da aplicação da lei ao caso concreto. Sempre que percebe a existência de algum problema na interpretação de algum dispositivo, o autor não deixa de examiná-lo, dando sua opinião, que vem acompanhada de sólidos fundamentos doutrinários e jurisprudenciais. Frise-se que o autor, além de escrever de forma fácil e agradável de se ler, tem grande poder de convencimento na exposição de seu pensamento. Ao assumir posição sobre temas polêmicos do procedimento recursal relativamente ao agravo, o autor mostra-se corajoso e, a um só tempo, responsável para com o leitor e a comunidade jurídica, porque não é incomum a existência no mercado de obras jurídicas lineares, sem opiniões sobre os pontos agudos do tema, obras essas que nada acrescentam à ciência do processo. A obra com que a Editora Forense e J. E. Carreira Alvim brindam o público brasileiro é daquelas que não podem faltar na estante do profissional do direito, seja ele advogado, juiz ou membro do Ministério Público, porque imprescindível para o entendimento do novo regime jurídico do recurso de agravo. Índice: Capítulo I, 1. Introdução 2. Decisões interlocutórias no Direito estrangeiro 3. Decisões interlocutórias no Direito brasileiro 4. Agravo no Direito português - Congêneres nacionais 5. Ainda as interlocutórias no Direito brasileiro 6. Sistema recursal - Agravo 7. Gênese do agravo 8. Significado do termo agravo - Conceito de agravo 9. Precedentes doutrinários do agravo Capítulo II 1. Natureza jurídica do agravo 2. Razões da reforma 3. Pressupostos recursais do agravo 4. Agravo de terceiro prejudicado - Legitimação e interesse Capítulo III 1. Modalidades de agravo 2. Agravo necessariamente retido 3. Prazos de interposição e resposta 4. Preparo do agravo - Preparo insuficiente 5. Isenção de preparo - Preparo na Justiça Federal 6. Agravo no contexto do reexame necessário Capítulo IV 1. Agravo retido - Perfil 2. Juízo de retratação no agravo retido 3. Agravo oral 4. Agravo retido e causas de alçada 5. Inadmissão de apelação e apelação adesiva 6. Deserção da apelação - Limites do agravo Capítulo V 1. Agravo de instrumento - Antigo e novo perfil 2. Agravo direto no tribunal 3. Forma de interposição - Instrução do agravo 4. Interposição e resposta pelo correio 5. Objetivo do art. 526 6. Descumprimento do art. 526 - Inadmissibilidade do agravo 7. Procedimento recursal , 8. Negativa de seguimento ao agravo 9. Conversão do agravo de instrumento em agravo retido 10. Tutela antecipada no tribunal - Efeito ativo do agravo de instrumento 11. Requisição de informações ao juiz da causa 12. Sujeito passivo do agravo - Intimação e resposta do agravado 13. Processamento do agravo de instrumento - Réu ainda não citado - Réu citado e ação ainda não-contestada 14. Intimação nas comarcas-sede de tribunal 15. Audição do Ministério Público 16. Irrecorribilidade das liminares previstas no art. 527, II e III, 17. Prazo para julgamento, 18. Juízo de retratação, 19. Arquivamento dos autos do agravo, Capítulo VI, 1. Ainda o agravo de instrumento, 2. Julgamento monocrático do agravo - Ainda a negativa de seguimento ao agravo pelo relator 3. Provimento do agravo pelo relator 4. Recurso da decisão do relator 5. Agravo protelatório e multa 6. Multa por agravo protelatório - Agravo interno manifestamente inadmissível ou infundado 7. Depósito da multa - Condição de admissibilidade de outros recursos, 8. Entes públicos em juízo e bloqueio recursal, 9. Suspensão da decisão agravada - Recurso cabível, 10. Ainda a tutela antecipada no tribunal - Efeito ativo do agravo 11. Agravo de instrumento para os tribunais superiores 12. Agravo de instrumento no primeiro grau de jurisdição Capítulo VII, 1. Momento da antecipação da tutela - Questão pragmática 2. Tutela antecipada antes da sentença e tutela antecipada na sentença 3. Jurisprudência a respeito Capítulo VIII 1. Inovações da Lei nº 11.232/05 2. Liquidação de sentença e agravo 3. Cumprimento da sentença, agravo e apelação, Anexos Lei nº 9.139, de 30 de novembro de 1995 Lei nº 10.352, de 26 de dezembro de 2001 Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005.