Título: CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CIVIL

Editora:FORENSE

Autor: ATHOS GUSMÃO CARNEIRO

ISBN: 8530924630

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 264

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2007

Obra faz uma breve análise sobre a Lei nº 11.232/2005, que deu nova feição ao cumprimento das sentenças, abolindo a tradicional e pouco lógica dicotomia processo de conhecimento/processo de execução. Escrevendo com brevidade, ou autor procurar sublinhar com preferência aqueles aspectos em que a nova lei veio a alterar a antiga sistemática. Uma modificação desta monta, com parcial retorno ao sistema medieval da sententia habet paratam executionem, evidentemente suscitará inúmeras discussões, quer do ponto de vista prático, como em temas de doutrina. Muitos a aplaudiram sem maiores reservas; outros a criticam, ou buscam interpretar a lei nova sob idéias e critérios adequados ao antigo sistema, aos formalismos inerentes às várias "ações" sucessivas (liquidação, execução, embargos). Há, sobretudo, que repensar a classificação das sentenças por suas "cargas" de eficácia, ante o desaparecimento da sentença condenatória pura, como ressaltou a professora Ada Pellegrini Grinover. O duro embate com as realidades forenses, a obra da jurisprudência e a argúcia e inventividade dos advogados, as vicissitudes dos casos concretos, tudo irá contribuir decisivamente para aplainar as arestas e atribuir ao novo diploma as feições mais adequadas aos anseios dos jurisdicionados, aos anseios de uma Justiça razoavelmente célere, sem prejuízo da segurança e da previsibilidade de que se deve revestir a obra jurisdicional. Foi confrontado, outrossim, em breves glosas, os textos do Livro II do CPC, alusivos à execução dos títulos extrajudiciais, com o Projeto nº 51/ 2006, em discussão no Senado. O autor faz referencia também a respeito da Lei nº 11.187/2005, que buscou instituir o agravo retido como o agravo-padrão. Índice: Capítulo I - Introdução e Memento Histórico Capítulo II - Da Liquidação de Sentença Capítulo III - Do Cumprimento da Sentença Capítulo IV - Da Impugnação aos Atos Executivos Capítulo V - Dos Títulos Executivos Judiciais Capítulo VI - Da Execução Provisória Capítulo VII - Do Juízo e do Foro Competente para o Cumprimento da Sentença Capítulo VIII - Da Constituição de Capital. Art. 475-Q Capítulo IX - Aplicação Subsidiária de Normas Capítulo X - Dos Embargos à Execução contra a Fazenda Capítulo XI - As "Novas" Definições Capítulo XII - Observações Finais Anexo I - Os Agravos e a Lei nº 11.187/2005 Anexo II - Do Processo de Execução por Título Extrajudicial (Projeto de Lei nº 51/2006 - Senado)