Título: CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Editora:FORENSE

Autor: JOSÉ CRETELLA JÚNIOR

ISBN: 8530911369

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 512

Encadernação: ENCADERNADO

Ano: 2006

Nesta obra, eminentemente didática, o autor analisa, no Livro Primeiro, Título Primeiro, as Estruturas Fundamentais do Direito Administrativo, estudando-o no mundo jurídico, o Conceito de Administração Pública, a Definição do Direito Administrativo, as Pessoas Jurídicas Estatais, os Órgãos e Aparelhos de Administração, a Hierarquia Administrativa, a Responsabilidade em Direito Administrativo, a Descentralização Administrativa, os Ministérios, os Tribunais de Contas do Brasil, as Conexões, o Histórico, a Bibliografia e a Metodologia do Direito Administrativo. No Título Segundo, detém-se no Ato Administrativo, analisando a sua Definição, Classificação, as Diferentes Espécies, o seu Aspecto Formal, Estrutura e Defeitos. No Título Terceiro, cuida dos Contratos Administrativos, definindo e verificando sua existência e modalidades, dos Contratos de Obra Pública e de Fornecimento, da Concessão do Serviço Público e da Licitação. No Título Quarto, desvenda o Regime Jurídico do Funcionário Público, dando uma noção de Serviço Público, para logo após estudar o Funcionário Público de per si, seu Cargo, sua Classe, sua Carreira, seu Quadro e Lotação, os Requisitos para o Provimento de Cargos Públicos, a Nomeação, a Seleção de Funcionários Públicos, a Posse, o Exercício, a Promoção, o Reingresso no Serviço Público, a Vacância, os Direitos e Deveres e a Extinção da Relação Jurídica da Função Pública. No Quinto Título, centra o interesse no Poder de Polícia, trazendo a Polícia e sua Divisão, Definição e Classificação; estuda o poder de Polícia e seus Limites e a Polícia Administrativa e seus Ramos. No Título Sexto, temos o Regime Jurídico dos Bens Públicos e, no Sétimo e último, o Processo Administrativo (conceituação, relação jurídico-processual administrativa, classificação, sindicância, recursos administrativos e recurso hierárquico, pedido de reconsideração, outros recursos administrativos e revisão). Índice: TÍTULO PRIMEIRO - Estruturas Fundamentais do Direito Administrativo TÍTULO SEGUNDO - Atos administrativos TÍTULO TERCEIRO - Contratos administrativos TÍTULO QUARTO - Regime jurídico do funcionário público TÍTULO QUINTO - Poder de polícia TÍTULO SEXTO - Bens públicos TÍTULO SÉTIMO - Processo administrativo