Título: EVASÃO E ELISÃO FISCAL- O § ÚNICO DO ART 116, DO CTN...

Editora:FORENSE

Autor: SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO

ISBN: 8530921143

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 222

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

O livro cuida da interpretação correta do art. 116, parágrafo único, do CTN, a chamada norma geral antielisiva, a expressão polêmica, segundo o autor, por isso que a temática ali é a da simulação, relativa ou absoluta dos atos e negócios jurídicos, subjacentes aos fatos geradores dos tributos, praticados pelos particulares e de seus efeitos no Direito Tributário.