Título: O CONTROLE DA PROPORCIONALIDADE DOS ATOS LEGISLATIVOS

Editora:DEL REY

Autor: ANDERSON SANT'ANA PEDRA

ISBN: 8573088052

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 294

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

Com abordagem sistematizada e visão crítica, o autor defende que a Constituição brasileira de 1988 possibilita o controle de atos do poder legislativo, utilizando como ferramentas a hermenêutica constitucional e o princípio da proporcionalidade. Após vasta pesquisa científica, o autor não se furtou de apresentar a utilização prática da tese defendida catalogando, inclusive, decisões do STF.