Título: TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

Editora:JUAREZ DE OLIVEIRA

Autor: CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA

ISBN: 8574535826

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 253

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

O livro que ora é publicado, de autoria da Professora e Desembargadora Federal Consuelo Yoshida, é fruto de estudos de maturidade a respeito de um dos temas de maior relevância na atualidade: direitos difusos e coleti-vos. Nele o leitor encontra texto sobre a polêmica entre ação civil pública e ação direta de inconstitucionalidade, no qual a autora conclui, corretamen-te, que os âmbitos de incidência dos dois institutos são diferentes e não se confundem, tese que acabou por ser acatada no Supremo Tribunal Fede-ral. Há estudos sobre improbidade administrativa, tutela do patrimônio público pelo Ministério Público, tributação ambiental, desapropriação ambiental, a importância da participação do Ministério Público e do Poder Judiciário nas soluções dos problemas da tutela dos direitos e interesses difusos e coletivos em matéria ambiental e consumidor; entre outros. Os destinatários do livro, Magistrados, Membros do Ministério Público, Advogados e Estudantes, recebem manancial importante para o estudo e a proteção dos direitos difusos e coletivos, produzido por notória especialis-ta na área, instrumento imprescindível para quem trabalha com o tema na área jurídica. Nelson Nery Junior.