Editora: SAFE
Autor: LUÍS AFONSO HECK ( Organizador, tradutor, revisor )
ISBN: 978-85-5721-022-2
R$120,00Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 149
Encadernação: BROCHURA
Ano: 2024
Editora:SAFE
Autor: LUÍS AFONSO HECK ( Organizador, tradutor, revisor )
ISBN: 978-85-5721-022-2
Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 149
Encadernação: BROCHURA
Ano: 2024
A decisão do tribunal constitucional federal, de 06 de novembro de 2019, trata, uma vez, da concessão de proteção de direitos fundamentais na relação entre privados (efeito perante terceiros mediato). Outra vez, do controle de uma decisão de um tribunal especializado alemão a respeito da satisfação das exigências da carta dos direitos fundamentais da união europeia. No conjunto, do direito ao esquecimento.
Primeiro senado, de 06 de novembro de 2019
Juízes
Harbarth (vice-presidente), Masing, Paulus, Baer, Britz, Ott, Christ, Radtke
DIREITO CONSTITUCIONAL