DECISÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO SOBRE DIREITO AO ESQUECIMENTO I. II

Editora: SAFE

Autor: LUÍS AFONSO HECK ( Organizador, tradutor, revisor )

ISBN: 978-85-5721-022-2

R$120,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 149

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2024

Título: DECISÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO SOBRE DIREITO AO ESQUECIMENTO I. II

Editora:SAFE

Autor: LUÍS AFONSO HECK ( Organizador, tradutor, revisor )

ISBN: 978-85-5721-022-2

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 149

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2024

A decisão do tribunal constitucional federal, de 06 de novembro de 2019, trata, uma vez, da concessão de proteção de direitos fundamentais na relação entre privados (efeito perante terceiros mediato). Outra vez, do controle de uma decisão de um tribunal especializado alemão a respeito da satisfação das exigências da carta dos direitos fundamentais da união europeia. No conjunto, do direito ao esquecimento.

Primeiro senado, de 06 de novembro de 2019

               Juízes

Harbarth (vice-presidente), Masing, Paulus, Baer, Britz, Ott, Christ, Radtke

DIREITO CONSTITUCIONAL