Título: ABORTO: PERSPECTIVA FILOSÓFICO-CONSTITUCIONAL

Editora:SAFE

Autor: RAFAEL CAIADO AMARAL

ISBN: 978-857525-623-7

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 184

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2014

O objeto do presente trabalho é a discussão do aborto, enquanto conceito, no Brasil, sob a perspectiva filosófico-constitucional. O tema, por si só, é por demais complexo, pois traz à tona sentimentos, pensamentos e formas de ser e de pensar o mundo diametralmente opostas, muitas vezes irrigados por argumentos religiosos, que o proíbem em qualquer hipótese, e por correntes que o permitem em qualquer situação como, por exemplo, o feminismo radical. Contudo, não só o tema em si mesmo é complexo, mas a sua própria estruturação também o é, vale dizer, a forma como se pretende expô-lo, sobretudo se se considerar o enfoque que se pretende conferir ao estudo. (pag. 19) Assim, como forma de melhor estruturar o trabalho, o dividimos em cinco capítulos. Nos três primeiros, "pretensão de correção do discurso jurídico", "Recepção jurídica e quinto método de interpretação" e "Breve história do aborto", procuraremos estabelecer algumas ferramentas metodológicas que serão utilizadas nos capítulos seguintes.
Nos dois últimos capítulos, "A Constituição brasileira de 1988 tutela a vida intrauterina?¨ e "O aborto e a Constituição de 1988: perspectiva filosófico-constitucional", tentaremos discutir, efetivamente, a temática do aborto no Brasil sob uma perspectiva filosófico-contitucional, na qual serão analisados o direito comparado em cotejo com o texto constitucional pátrio, bem como estabeleceremos um diálogo com diversos filósofos, tais como Kant, Habermas, Jonas, tudo com o propósito de se alcançar uma solução que seja discursivamente válida e desapegada de qualquer radicalismo, tanto daqueles que proíbem de qualquer forma o aborto, como daqueles que o autorizam em qualquer situação. A final, apresentaremos uma solução no sentido de que o aborto, como regra, é ilícito no Brasil. Porém em razão da ponderação dos valores compreendidos no parágrafo sétimo do artigo 226 da Constituição Federal, ele, o aborto, estaria justificado em quatro hipóteses, a saber: violência sexual na mulher ou no homem e que dela decorra a gestação; gestação que ocasiona sério e fundado risco de morte da gestante; anencefalia; e, no caso quem que a gravidez, comprovadamente, está a acarretar grave e irreversível dano à saúda da gestante. A tarefa é árdua, mas buscaremos conduzi-la de maneira sensata, equilibrada e sem nenhuma pretensão de dogmatizar a temática, pois o presente trabalho tem como único objetivo lançar novos argumentos ou novas luzes, de modo a enriquecer esse debate que é interminável. (pag. 16/17)" 3. Recepção Jurídica e Quinto Método de Interpretação 4. Breve História do Aborto 5. A Constituição Brasileira de 1988 Tutela a Vida Intrauterina? 5.1. Estados Unidos 5.2. Espanha 5.3. Portugal 5.4. Alemanha 5.5. A vida intrauterina no direito constitucional brasileiro 6. O Aborto e a Constituição Federal de 1988: Perspectiva Filosófico Constitucional 6.1. Constituição como ordem de valores, Justiça e Ética 6.2. O aborto e suas variáveis no Brasil 7. A Pretexto de Conclusão Bibliografia