Título: A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

Editora:FORENSE

Autor: PAULO PENALVA SANTOS

ISBN: 8530925955

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 566

Encadernação: ENCADERNADO

Ano: 2006

Este livro, coordenado pelo professor paulo penalva santos, reúne estudos de consagrados juristas, magistrados, membros d ministério público e advogados sobre a nova lei de falências e de recuperação de empresas (lei nº 11.101/05), bem como da lei complementar que alterou o código tributário nacional (lei complementar nº 118/05). A nova lei introduz alterações substanciais em relação ao decreto-lei nº 7.661/45, destacando-se as seguintes: a nova classificação de créditos, a forma de liquidação e o tratamento jurídico dado aos crimes falimentares. Em síntese, a nova lei de falências e de recuperação de empresas é uma obra completa e de fácil consulta, que se presta a solucionar dúvidas que surgirão com a sua aplicação. Índice: José da silva pacheco: "das disposições preliminares e das disposições comuns à recuperação judicial e à falência"
José alexandre corrêa meyer: "a sociedade de economia mista e a sua exclusão da nova lei de falências" Márcio souza guimarães: "o ministério público no novo sistema de insolvência empresarial. A habilitação e a impugnação de créditos" Renato mange: "o administrador judicial, o gestor judicial e o comitê de credores na lei nº 11.101/05" Carlos roberto fonseca de andrade: "o direito do trabalho e a lei de recuperação de empresas" Paulo cezar aragão e laura bumachar: "a assembléia geral de credores na lei de recuperação e falências" Ricardo josé negrão nogueira: "recuperação judicial" Hélia Márcia gomes pinheiro: "a recuperação da microempresa e da empresa de pequeno porte" Luis felipe salomão: "a nova lei de recuperação de empresas - a declaração judicial da falência e a quebra requerida pelo próprio devedor (lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005)" Sérgio lúcio de oliveira e cruz: "classificação dos créditos na falência" Carlos henrique abrão: "nova lei falimentar" Alfredo de assis gonçalves neto: "administração da falência, realização do ativo e pagamento dos credores" Fernando netto boiteux: "contratos bilaterais na recuperação judicial e na falência" Francisco cláudio de almeida santos: "a ação revocatória na nova lei de recuperação de empresas e de falências" Marcos lima alves: "encerramento da falência e extinção das obrigações do falido" Paulo penalva santos: "a recuperação extrajudicial na nova lei de falências" Anco márcio valle: "a nova bancarrota"Antonio carlos esteves torres: "disposições finais e transitórias" Vanilda fátima maioline hin: "responsabilidade tributária na falência e na recuperação judicial e a lei complementar nº 118/2005" Paulo cesar salomão: "a informática e a lei nº 11.101/2005" J. A. Penalva santos: "a falência no direito internacional e o Mercosul ".