Título: IMPOSTOS MUNICIPAIS E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Editora:NÚRIA FABRIS EDITORA

Autor: BRUNO SOEIRO VIEIRA

ISBN: 978856052074-9

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 231

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2011

É pacífico afirmar que o direito ao meio ambiente saudável é um direito humano. Todavia, o debate mais importante na atualidade refere-se aos meios e técnicas possíveis que podem contribuir com a efetivação dos direitos humanos consagrados. Segundo o Art. 225 da CF, é um dever de todos defender e preservar o meio ambiente. No entanto, nesta obra, ressalta-se o imprescindível papel a ser exercido pelos Municípios, enquanto ente federado, funcionando como agentes de mediação entre o interesse econômico privado e a tutela dos recursos naturais.