Título: COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA COM CLÁUSULA RESOLUTIVA

Editora:SAFE

Autor: CARLOS ANDRÉ BUSANELLO DOS SANTOS

ISBN: 9788575255490

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 118

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2010

COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA COM CLÁUSULA RESOLUTIVA EM FUNÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO. Repercussão no Registro de Imóveis A Propriedade imobiliária, assim como a de qualquer outra espécie de bem, de modo geral, tem duração ilimitada. Contudo poderá vir a ser resolúvel tanto por contemplar o seu título aquisitivo cláusula que estabelece condição resolutiva, livremente pactuada pelas partes, ou seja a cláusula resolutiva espressa ( convencional ), referida na primeira parte do artigo 474 do vigente Código Civil,ou,por ficar subordinada à cláusula resolutiva tácita ( legal ), na inexixtência da primeira, contemplada na segunda parte do Artigo 474 do mesmo código.