Título: FORMA FEDERATIVA DE ESTADO E O STF PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988

Editora:NÚRIA FABRIS EDITORA

Autor: NILO MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO

ISBN: 978856052059-6

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 515

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2010

O Brasil se constitui em República Federativa, formada por 27 Estados-membros, 1 Distrito Federal, a União. e mais 5.000 municípios. O que carateriza , contudo, a forma federativa de Estado? Como é possível verificar- e qual a importância dessa verificação pelo Poder Judiciário - as leis, atos normativos e emendas que eventualmente possam infringir esse princípio, e devem necessariamente ter sua aplicação afastada do ordenamento jurídico? Nessa seara, este trabalho objetiva analisar e comentar algumas decisões do Supremo Tribunal Federal, todas prolatadas sob à égide de atual Constituição, a fim de que se verifique a importância de uma corte imparcial e independente no julgamento dos conflitos federativos. E observar, como, no caso brasileiro, mormente os mecanismos e modelo implementado pela Carta de 1988, o STF desempenha esse papel, que ponderações são efetuadas, quais relações de precedência consignadas.