Título: CRÍTICA À EXECUÇÃO PENAL

Editora:LUMEN JURIS

Autor: SALO DE CARVALHO (ORG.)

ISBN: 8588532662

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 770

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2002

A obra que ora é apresentada ao público nega absolutamente a falácia que desloca toda a responsabilidade do suplício da execução da pena no brasil ao poder executivo, eximindo a responsabilidade dos operadores do direito com os direitos e garantias do cidadão preso. Indubitavelmente, não se nega o inadimplemento da administração pública. Pretendemos chamar atenção para o fato de que não só o estatuto (lep) carece de instrumentalidade garantista, legitimando inúmeras barbáries inadimissíveis desde a perspectiva dos direitos humanos - o que torna falacioso seu discurso "humanista" da ressocialização , como pode o operador do direito, se efetivamente comprometido com a constituição, atuar de forma incisiva, questionando a legitimidade de inúmeros institutos penais, processuais e penitenciários que tornam cada vez mais aflitiva a permanência do indivíduo no cárcere.