Editora: SAFE
Autor: MARÍLIA LOURIDO DOS SANTOS
ISBN: 8575253646
R$100,00Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 194
Encadernação: BROCHURA
Ano: 2006
Editora:SAFE
Autor: MARÍLIA LOURIDO DOS SANTOS
ISBN: 8575253646
Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 194
Encadernação: BROCHURA
Ano: 2006
Interpretação Constitucional no Controle Judicial das Políticas Públicas
A questão enfrentada pela autora, Mestra pela Universidade Federal do Pará, é a do dilema que se coloca em relação à exigência de uma postura ativa do Estado na realização de políticas públicas que atendam às necessidades coletivas e, mesmo, na implementação de direitos, ao mesmo tempo em que se preserva a própria construção do Estado de Direito enquanto principal conquista de liberalismo.
DIREITO CONSTITUCIONAL