Título: LEI DE SEGURANÇA NACIONAL: UMA EXPERIÊNCIA ANTIDEMOCRÁTICA

Editora:SAFE

Autor: HELENO CLÁUDIO FRAGOSO

ISBN: 857525040X

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 59

Encadernação: BROCHURA

Ano: 1980

O presente estudo constitui o desenvolvimento de um trabalho realizado pelo autor para o conselho federal da oab e por este adotado, como seu pronunciamento oficial, no momento em que se anunciou o propósito do governo de reformar a lei de segurança nacional em vigor. Como advogado, o autor viveu intensamente a experiência dramática da perseguição judiciária em matéria política, instaurada no brasil, a partir de 1964, atuando em inumerável quantidade de processos perante a justiça militar. Vários desses processos foram casos de repercussão nacional e internacional. Trata-se pois, de trabalho realizado por quem conhece profundamente, na teoria e na prática, a legislação de segurança nacional em vigor nesse período particularmente,
Agitado da vida do país, e que, por isso mesmo. Há de constituir contribuição permanente ao estudo do tema.