Título: ENSAIOS E PARECERES DE DIREITO TRIBUTÁRIO MATERIAL

Editora:FORENSE

Autor: AURÉLIO PITANGA SEIXAS FILHO

ISBN: 8530921119

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 251

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

Neste livro, estão colacionados vários ensaios, artigos e pareceres já publicados em diversas revistas especializadas em direito tributário, tendo como ponto de aglutinação, principalmente, o direito tributário material. Índice: Capítulo i - o conceito jurídico de tributo e sua classificação Capítulo ii - natureza jurídica da compensação financeira por exploração de recursos minerais Capítulo iii - fundo emergencial de dragagem - sua natureza jurídica. Taxa, preço público, tarifa, contribuição parafiscal. Desobediência regime de concessão de serviço público Capítulo iv - imposto de importação - incidência - vacatio legis Capítulo v - imposto sobre a propriedade de veículos automotores - proibição de discriminar produtos estrangeiros - critérios de sua progressividade Capítulo vi - taxa - exercício de função estatal (potestade) Capítulo vii - natureza da alíquota zero. Normas modificativas. Seletividade. Progressividade Capítulo viii - o princípio da não-cumulatividade e o IPI Capítulo ix - a imunidade tributária e a não-sujeição constitucional ao dever tributário Capítulo x - a concepção de fraude fiscal e sua sanção Capítulo xi - icms - responsabilidade fiscal e criminal Capítulo xii - icms - substituição tributária - pagamento antecipado por estimativa Capítulo xiii - a responsabilidade tributária do administrador e sua defesa na execução fiscal por embargos de terceiro Capítulo xiv - a responsabilidade tributária do transportador de mercadoria estrangeira e do seu agente e a isenção do imposto de importação Capítulo xv - responsabilidade tributária e concessão de isenções em face do princípio da capacidade contributiva Capítulo xvi - a responsabilidade tributária do exportador de produto industrializado pelo icms diferido da operação anterior Capítulo xvii - a interpretação econômica no direito tributário, a lei complementar nº 104/2001 e os limites do planejamento tributário Capítulo xviii - a garantia do sigilo fiscal e o princípio da publicidade Capítulo xix - o sigilo bancário e o direito à intimidade e privacidade das pessoas Capítulo xx - quebra do sigilo bancário pela autoridade administrativa Capítulo xxi - lançamento tributário inacabado e imperfeito - sua inexistência jurídica Capítulo xxii - o lançamento tributário e a decadência Capítulo xxiii - princípios de direito administrativo-tributário.