Título: PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIR.

Editora:LEMOS & CRUZ

Autor: CHADE REZEK NETO

ISBN: 8588839172

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 85

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2004

Quando se trata da imposição de restrições a determinados direitos, deve-se indagar não apenas sobre a admissibilidade constitucional da restrição, como também sobre a compatibilidade das restrições estabelecidas com o princípio da proporcionalidade.