Título: PARA ONDE E DE QUE FORMA VAI O DIREITO PÚBLICO

Editora:SAFE

Autor: ARNO SCHERZBERG (TRADUÇÃO DRA. KELLY ALFLEN SILVA)

ISBN: 8575253557

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 0

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

Nestes tempos em que a mídia propaga intensamente a idéia de que "O Estado deve ser reduzido", a questão se impõe. O Professor da Universidade de Erfurt estabelece como ponto de partida a necessidade de uma interação da descrição de fatos singulares com a observação da simultaneidade com que ocorrem, integrando-os em conjunto. Toma a definição dos campos do público e do privado como postos na Constituição alemã, passando pela evolução da condição originária do Estado como meio de dominação dos conflitos para a de um dentre tantos atores ante problemas que tendem a extrapassar o âmbito territorial de seu poder, a incerteza crescente fragilizando a segurança esperada das normas jurídicas e servindo, ainda, como conducente à privatização de bens e atividades estatais, o prestígio crescente da "Teoria social econômica" (cujo fim é dar as bases do Estado Mínimo, reduzido o Direito Público a papel subsidiário), seguindo-se a crítica aos argumentos-base por esta esposados, os espaços ainda necessariamente reservados ao Poder Público, notadamente no que tange à realização dos direitos fundamentais, terminando por apontar para a substituição gradativa do caráter do Estado de ordem de coerção para o de instância educativa, voltada a prevenir a eclosão de conflitos (Ricardo Antônio Lucas Camargo).