Título: OMISSÃO JUDICIAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Editora:REVISTA DOS TRIBUNAIS

Autor: TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

ISBN: 8520327001

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 437

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2005

A presente obra reflete, de modo pausado e aprofundado, sobre os parâmetros que devem nortear a conduta dos magistrados no que se refere ao conteúdo do art. 535, II, do CPC - omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Esses parâmetros servem, simultaneamente, como controle para as partes que, inconformadas, utilizam-se dos embargos de declaração para verem sanada a omissão. Para tanto, abordam-se noções gerais e raízes constitucionais dos embargos omissão e fundamentação da sentença causa de pedir e defesa (princípio da eventualidade) pedido e cumulação provas efeitos devolutivo e translativo e decisão (motivação e omissão).