Título: FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

Editora:SAFE

Autor: GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA

ISBN: 978-857525-601-5

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 168

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2013

"O Direito à Privacidade na Sociedade da Inoformação"

    Gustavo Pinto Zardi Ferreira é Advogado. Mestre em Direito Civil pela Universidade de Coimbra - Portugal

    O presente trabalho tem o escopo de estudar a função social do contrato. Nossa intenção, entretanto, nãop é simplesmente expor de forma acabada o resultado a que chegamos, mas demonstrar os caminhos que foram percorridos até ele. Portanto, iremos traçar algumas linhas que nos levarão a uma melhor compreensão deste instituto jurídico, para que então possamos concluir se o contrato é apenas um instrumento de circulação de riqueza entre as partes envolvidas em um negócio jurídico, ou, se de fato, pode desempenhar uma função social.

    Este estudo acerca da função social do contrato se mostra pertinente à medida que observamos a chamada "funcionalização dos institutos jurídicos" tomar lugar junto aos institutos de direito civil, à semelhança do que ocorreu com propriedade privada, por exemplo.

    Desta forma, iniciaremos nosso estudo analisando a a evolução do direito privado e seu reflexo em seus institutos, notadamente no ramo do direito contratual. Além disso, buscaremos relacionar o estudo acerca da função social do contrato com outros institutos do direito, dando assim uma visão mais geral da dogmática contratual contemporânea. (excerto da Introdução pag. 11)

Introdução

1. Concepção Clássica de Contrato

 1.1. Princípios do direito contratual

   1.1.1. Liberdade contratual

   1.1.2. Obrigatoriedade do contrato

   1.1.3. Relatividade dos efeitos

2. A Nova Teoria do Direito dos Contratos

 2.1. Novos princípios contratuais

   2.1.1. Boa-fé objetiva

   2.1.2. Equilíbrio econômico do contrato

       2.1.2.1. Lesão

       2.1.2.2. Onerosidade excessiva superveniente

3. Noções Acerca da Função Social do Contrato

 3.1. Funcionalização do contrato

 3.2. Positivação do princípio

 3.3. Conceituação

 3.4. Interpretação do art. 421 do Código Civil Brasileiro

 3.5. Natureza Jurídica

 3.6. Âmbito de eficácia da função social do contrato

   3.6.1. Eficácia interna

   3.6.2. Eficácia externa

4. A Função Social do Contrato: temas conexos

 4.1. A função social do contrato como um principio constitucional?

 4.2. A função social do contrato e a função social da propriedade

 4.3. A função social do contrato e a boa-fé objetiva

 4.4. A função social do contrato e o abuso de direito

 4.5. A função social do contrato e a segurança jurídica

5. A Função Social do Contrato no Ordenamento Jurídico Português

Conclusão

Referências Bibliográficas