Título: TUTELA JURÍDICA MEDIANTE MEDIDAS CAUTELARES

Editora:SAFE

Autor: FRITZ BAUR

ISBN: 858827888X

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 190

Encadernação: BROCHURA

Ano: 1985

A proteção jurídica do cidadão, por meio de medidas e determinação judiciais de cárater temporário, alcançou importância cada vez maior nas últimas décadas. Isto se deve, não só à morosidade dos processos "normais", mas sobretudo a necessidade, gerada pelo desenvolvimento das condições sociais, de ser dada, mediante sentença do juiz, uma conformação transitória a relações de direito que se encontram em estado de risco. Para isso, compete ao magistrado uma larga ,margem de arbítrio na escolha das medidas a adotar, permitindo-lhe impor uma ordenação que corresponda à finalidade das mesmas e que seja de pronta eficácia. De outro lado, não pode ser negada a necessidade de que, igualmente para processos de caráter provisório, devam ser elaboradas regras firmes que assegurem os direitos processuais que assistem aos participantes. Todos estes aspectos pretendo levar em consideração na minha obra estudos sobre tutela jurídica mediante medidas cautelares.