Título: INTERVENÇÃO MÍNIMA COMO PRINCÍPIO DO DIREITO PENAL

Editora:SAFE

Autor: MAURA ROBERTI

ISBN: 8588278332

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 176

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2001

1. A Pena de prisão como meio jurídico-penal contra o crime, 2. A pena privativa de liberdade como fator crimógeno, Segunda Parte: 3. Dos princípios constitucionais penais limitadores da intervenção do Direito Penal, 4. Do princípio da intervenção mínima, Terceira parte: 5. Política Criminal para uma gradual diminuição da intervenção do Direito Penal, 6. O princípio da intervenção mínima como meio de penetração nos processos de descriminalização e despenalização, 7. Outros meios de penetração do princípio da intervenção mínima, 8. Conclusão, 9. Bibliografia.