Título: COLISÃO DE DIREITOS (A HONRA, INTIMIDADE, A VIDA PRIVADA

Editora:SAFE

Autor: EDÍLSON PEREIRA DE FARIAS

ISBN: 858827809X

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 186

Encadernação: ENCADERNADO

Ano: 2008

COLISÃO DE DIREITOS: A Honra, A Intimidade, a Vida Privada e a Imagem versus a Liberdade de Expressão e Informação    O autor, Edilson Pereira de Farias é Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Unviersidade de Brasília. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. Adjunto de direito da Universidade Federal do Piauí. Prof. da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Promotor de Justiça. Os direitos fundamentais, entendidos como a concreção histórica do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, atualmente cumprem uma função primorial: constituem paradigma de legitimação de regimes políticos. Vale ressaltar: quanto mais um Estado procura torná-los eficazes, mais legitimidade adquire perante a comunidade internacional. Ao revés, será considerado menos democrático e legítimo o regime político que desrespeita e propicia a agressão a esses direitos.  O presente estudo visa a analisar a referida colisão de direitos fundamentais. Para tanto, utiliza-se dos subsídios fornecidos pela teoria dos princípios, considerados pela moderna doutrina constitucional, instrumentos valiosos para uma adequada hermenêutica da constituição, bem como das contribuições recentes extraídas da dogmática sobre os direitos fundamentais, que, por sua vez, apresenta como parâmetros para dirimir a dialética de interesses contrapostos, dentre outros, os princípios da unidade da constituição, da concordância prática e da proporcionalidade. Partilha-se, neste trabalho, da opinião que considera a liberdade de expressão e nicação de vital importância para a formação do pluralismo político e para o bom funcionamento do regime democrático.