Título: DIREITO PENAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Editora:MEMÓRIA JURÍDICA

Autor: MARCOS DESTEFENNI

ISBN: 8588264250

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 183

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2004

DESTEFENNI, Marcos, Direito Penal e Licenciamento Ambiental, 177p. O Autor é Promotor de Justiça de Meio Ambiente da Capital, Mestre em Direito Penal, Mestre em Direito Processual Civil, Mestrando em Direitos Difusos, Prof. de Direito da PUC de Campinas. Recentemente o Direito Penal tornou típicas muitas condutas relacionadas à falta de licenciamento ambiental ou ao licenciamento ambiental irregular. O objetivo do presente livro é trazer contribuição ao estudo dos aspectos penais que envolvem o licenciamento ambiental.