Título: A CONTRIBUIÇÃO AO PIS

Editora:DIALETICA

Autor: OCTAVIO CAMPOS FISCHER

ISBN: 8586208795

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 207

Encadernação: BROCHURA

Ano: 1999

Neste livro, o autor, procurando realizar uma leitura que harmonize a Contribuição ao PIS com a Constituição de 1988, analisa importantes questões que a legislação desse tributo tem suscitado, dentre a sua natureza jurídica, seu nome à luz do atual ordenamento jurídico, o conceito de faturamento, a natureza jurídica da LC 07/70 e a constitucionalidade das medidas provisórias e das leis que pretenderam alterá-la.