Título: RECURSOS NO PROCESSO PENAL

Editora:REVISTA DOS TRIBUNAIS

Autor: ADA PELLEGRINI GRINOVER E OUTROS

ISBN: 8520327591

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 462

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2005

Em 4.ª edição, o que demonstra a sua receptividade junto ao público, prima esta obra por um texto simples combinado com rigor científico, proporcionando visão unitária do processo e seus princípios gerais. Especial atenção foi dedicada às inovações da emenda constitucional n. 45/2004 e outras mudanças legislativas, como o código civil 2002. Ainda, foram acrescentados julgados recentes e comentários sobre as novas súmulas do stf e do stj, mantendo-se em anexo súmulas das mesas de processo penal (usp). Sumário - recursos no processo penal Nota à 4.A edição Parte i - teoria geral dos recursos Título i - noções fundamentais Capítulo i - o duplo grau de jurisdição Justiça versus certeza Os fundamentos jurídicos do duplo grau O fundamento político do duplo grau O duplo grau como garantia da constituição brasileira Limites à garantia do duplo grau "jurisdição inferior" e "jurisdição superior" Capítulo ii - conceito e natureza jurídica dos recursos. Classificações Recursos e ações autônomas de impugnação Características dos recursos. Conceitos A voluntariedade dos recursos e o ônus de recorrer Natureza jurídica dos recursos Classificações Capítulo iii - princípios gerais dos recursos A taxatividade dos recursos A unirrecorribilidade das decisões Variabilidade dos recursos e preclusão consumativa Complementaridade dos recursos Fungibilidade dos recursos Dialeticidade dos recursos A disponibilidade dos recursos Irrecorribilidade das interlocutórias A personalidade dos recursos Personalidade dos recursos e proibição da reformatio in pejus Nulidade da sentença e proibição da denominada reformatio in pejus indireta Capítulo iv - efeitos dos recursos A natureza da decisão sujeita a recurso Efeito devolutivo e efeito suspensivo Delimitação do efeito devolutivo O momento do trânsito em julgado da decisão recorrida Pretensos efeitos dos recursos: a extensão subjetiva dos efeitos dos recursos e o denominado efeito iterativo Capítulo v - decisões sujeitas a recursos. O direito intertemporal A classificação das decisões penais Decisões sujeitas a recursos Decisões inexistentes e recursos Os recursos e o direito intertemporal Título ii - juízo de admissibilidade e juízo de mérito Capítulo i - conceito, objeto, competência e efeitos Conceito Juízo de admissibilidade e juízo de mérito: objeto Juízo de admissibilidade: competência Juízo de admissibilidade: natureza e efeitos Juízo de mérito: competência e efeitos Capítulo ii - os requisitos de admissibilidade dos recursos A classificação tradicional Condições da ação e condições dos recursos Pressupostos processuais e pressupostos recursais Uma nova sistematização: condições dos recursos e pressupostos recursais Capítulo iii - condições de admissibilidade dos recursos Condições de admissibilidade da ação e dos recursos Possibilidade jurídica (cabimento) A legitimação para recorrer Legitimação das partes Legitimação do ofendido ou sucessores Outros legitimados Interesse em recorrer Interesse em recorrer: a necessidade Interesse em recorrer: a utilidade O interesse-utilidade: a vantagem prática O interesse-utilidade com relação ao MP O interesse-utilidade com relação ao ofendido Capítulo iv - os pressupostos recursais Pressupostos processuais e pressupostos dos recursos Investidura do juiz ou tribunal Capacidade processual nos recursos. Capacidade de ser parte Segue: a capacidade de estar em juízo Segue: a capacidade postulatória A regularidade formal da interposição dos recursos A tempestividade como requisito inerente à regularidade formal Segue: os princípios atinentes à tempestividade e aos prazos Segue: os prazos e sua continuidade Segue: termo inicial do prazo Segue: termo inicial da contagem do prazo Segue: o benefício do prazo em dobro Segue: prazos peremptórios, ônus do recorrente e preclusão temporal Segue: a inadmissibilidade como conseqüência da intempestividade Ausência de fatos impeditivos ou extintivos Ausência de fatos impeditivos: a preclusão Segue: preclusão lógica e renúncia Ausência de fatos extintivos: a desistência Segue: a deserção A inadmissibilidade como conseqüência dos fatos impeditivos e extintivos Parte ii - dos recursos em espécie Título iii - apelação Capítulo i - introdução Breves considerações históricas Aspectos gerais Espécies Capítulo ii - requisitos de admissibilidade Seção i - condições recursais. Possibilidade jurídica Decisões do juiz singular Decisões do tribunal do júri: aspectos gerais Segue: nulidade posterior à pronúncia Segue: sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados Segue: erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança Segue: decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos Seção ii - condições recursais. Legitimidade e interesse Ministério público Acusado. Curador Defensor Ofendido Seção iii - pressupostos recursais Regularidade formal da interposição e tempestividade Ausência de fato impeditivo ou extintivo Segue: o recolhimento à prisão como fato impeditivo Segue: exceções à regra do recolhimento à prisão para apelarSegue: o conceito de primariedade e de bons antecedentes Segue: a apelação em liberdade nos crimes hediondos e assemelhados. O art. 35 da lei antitóxicos Segue: o recolhimento à prisão para apelar e regime de pena Capítulo iii - Procedimento no juízo a quo O procedimento no tribunal Capítulo iv - efeitos devolutivo e suspensivo Efeito devolutivo Efeito suspensivo Título iv - recurso em sentido estrito Capítulo i - introdução Aspectos gerais As espécies de recurso em sentido estrito Capítulo ii - requisitos de admissibilidade Seção i - condições recursais. Possibilidade jurídica Considerações gerais Recurso de decisões definitivas stricto sensu: absolvição sumária (art. 581, vi) Recurso de decisões definitivas lato sensu: declaração de extinção de punibilidade (art. 581, VIII ) Segue: concessão ou negação da ordem de habeas corpus (art. 581, x) Recurso de decisões terminativas: não recebimento de denúncia ou queixa (art. 581, i) Segue: acolhimento das exceções de coisa julgada, ilegitimidade de parte e litispendência (art. 581,III ) Segue: impronúncia (art. 581, iv) Segue: decisão que denega a apelação ou a julga deserta (art. 581, xv) Recurso de decisões que resolvem procedimentos incidentais: incidente de falsidade (art. 581, XVIII ) Segue: declaração de incompetência (art. 581, ii e iii)Segue: decisões cautelares sobre prisão e liberdade (art. 581, iv, v, vii, xv) Recurso de decisões interlocutórias simples: pronúncia do réu (art. 581, iv) Segue: indeferimento do pedido de reconhecimento de prescrição ou de outra causa de extinção de punibilidade (art. 581, viii) Segue: anulação do processo de instrução criminal, no todo ou em parte (art. 581, xiii) Segue: suspensão do processo em virtude de questão prejudicial (art. 581, xvi) Decisões sobre a pena e a medida de segurança (art. 581, xi, xii, xvii, xix, xx, xxi, xxii, xxiii, xxiv) Inclusão ou exclusão de jurado na lista geral (art. 581, xiv)