Título: REGISTROS PÚBLICOS E NOTAS

Editora:SAFE

Autor: PAULO R. DE CARVALHO RÊGO

ISBN: 8575252801

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 132

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2004

Extrato do índice-regime jurídico dos servidores públicos; cargos; empregos e funções públicas; as origens dos serviços notariais e seus pressupostos; o notariado da antigüidade à idade média; a origem dos registros públicos; o Direito português imperial e o Brasil colonial; a regulamentação do notariado na república brasileira; o regime jurídico dos servidores de 1967 a 1988; a CF um divisor de águas; os pressupostos e os regimes jurídicos admissíveis na nova carta; a lei 8.935 de 18.11.1994; o exercício da função notarial e de registro na atualidade; a responsabilidade administrativa e civil dos delegados de serviços notariais e de registro.