Título: CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS

Editora:SAFE

Autor: MAURO CAPPELLETTI

ISBN: 8575251406

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 144

Encadernação: BROCHURA

Ano: 1992

Não poderia ser mais oportuna - na fase pré-constituinte em que vivemos - a tradução desse brilhante estudo do chefe do departamento de ciências jurídicas do instituto universitário europeu (florença) e professor da universidade de stanford (estados unidos). O magistério do direito comparado exige - a par da familiaridade com bibliografia jurídica plurilíngüe - uma sólida base doutrinária, além de conhecimentos de história e daquilo que poderíamos designar como "etnologia jurídica". O Prof. Cappelletti conseguiu, o que é raríssimo: reunir a erudição a profundidade da investigação à fluência e facilidade do discurso. A "apresentação" indica a finalidade do estudo. "em nossa concepção, os três fenômenos do constitucionalismo moderno,do controle jurisdicional das leis e do método comparativo, apresentam-se como três fundamentais aspectos de um único e grandioso fenômeno unitário, que está no centro da experiência jurídica e cultural do homem moderno". Parte fundamental dessa experiência é a superação do dilema positivismo-jusnaturalismo, com a incorporação, na lei, de "todo o direito"; "a constituição pretende ser, no direito moderno, uma forma legalista de superar o legalismo, um retorno ao jusnaturalismo com os instrumentos do positivismo jurídico". Em quatro concisos capítulos, o autor delimita seu tema (controle judicial e controle político; controle de constitucionalidade e controle de legalidade), apresenta precedentes históricos do controle judicial de constitucionalidade das leis, e disserta sobre os dois grandes sistemas modernos de controle: o sistema "difuso" ou americano e o sistema "concentrado" ou austríaco. As desvantagens desses sistemas são indicadas e apontados os mecanismos que visam sua correção. O constitucionalismo brasileiro - que adotou um sistema misto satisfatório, mas ainda imperfeito sob muitos prismas - pode encontrar, aí, importantes sugestões. Comentários do advogado sérgio sérvulo da cunha (comentário do advogado Sérgio Sérvulo da Cunha).