Título: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Editora:SAFE

Autor: JOSÉ WILSON FERREIRA SOBRINHO

ISBN: 8575250353

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 143

Encadernação: BROCHURA

Ano: 1996

JOSÉ WILSON FERREIRA SOBRINHO é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora - MG. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Juiz Federal Substituto (TRF - 1º região). REFÁCIO (excerto) .

A imunidade aos impostos, consagrada na Constituição brasileira, constitui, como se sabe, uma peculiaridade de nossos direito positivo, entendendo-se por imunidade, é claro, o corte que a Constituição faz na competência da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios de cobrar impostos sobre determinadas entidades e objetos. è por demais conhecida a origem histórica da imunidade como regra constitucional, que muito se aclarou coma doutrina após a nossa Constituição de 1946, e ocioso e inoportuno seria rememorar aqui a evolução da regra, originariamente de fonte pretoriana, acolhida e desenvolvida pelo nosso legislador. Em termos formais e substanciais, não resta dúvida de que a chamada imunidade tributária não é senão a mesma coisa que uma... SUMÁRIO (somente os tópicos principais) PREFÁCIO / 11 I - INTRODUÇÃO / 19 II - A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NA DOUTRINA TRADICIONAL / 59 III - A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA COMO NORMA JURÍDICA / 69 IV - A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA COMO CONCEITO JURÍDICO / 79 V - A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA COMO DIREITO SUBJETIVO / 89 VI - ÂMBITO JURÍDICO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA / 105 VII - LEI COMPLEMENTAR E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA / 117 VIII CLASSIFICAÇÃO DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS / 133 BIBLIOGRAFIA