Título: DISPENSA DA PENA (PERDÃO JUDICIAL)

Editora:SAFE

Autor: RUI ARMANDO GESSINGER

ISBN: 8575250043

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 88

Encadernação: BROCHURA

Ano: 1984

Sumário da obra: O direito de punir Fundamento da responsabilidade penal Previsão legal de sanção e pena. Distinção que se impõe. Função da previsão legal de sanão Conceito de crime O problema da aplicação da pena. Adptação da pena ao delinqüente O juízo de reprovação. As conseqüencias fáticas do delito como formas de sanção. O significado autônomo da pronúncia de culpa em direito penal O "nomen" perdão judicial Dispensa da pena ou dito perdão judicial no brasil: hipóteses legais. Uma tentativa de classificação Em crime falimentar a hipótese não é de dispensa da pena ou dito perdão judicial Dispensa da pena no direito germânico A dita compensação de culpa na injúria Dispensa da pena em caso de ocorrência de graves conseqüencias para o próprio agente Casos de bagatelas que legitimam a dispensa da pena no direito brasileiro O 2º do artigo 249 do código penal é uma espécie de "rüktritt von vollendeter tat" A dispensa da pena não é ato de perdão Natureza jurídica da dispensa da pena Natureza da sentença que dispensa a pena Conteúdo da sentença que dispensa a pena Efeitos da sentença que dispensa a pena Prescrição Recorribilidade.