Título: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DO ISS

Editora:DIALETICA

Autor: JOSÉ EDUARDO SOARES DE MELO

ISBN: 8575000357

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 158

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2001

Neste volume, o autor examina os elementos estruturadores do imposto sobre serviços, em conformidade com as diretrizes constitucionais e a legislação complementar. Analisa a evolução normativa, doutrinária e jurisdicional, em razão de emendas à constituição, e comenta a lei complementar Nº 116, de 31 de julho de 2003, especialmente a lista de serviços tributáveis, base de cálculo, alíquotas, sociedades profissionais e local da prestação.