Título: REGISTRADOR DE IMÓVEIS & RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Editora:JUAREZ DE OLIVEIRA

Autor: ODEMILSON ROBERTO CASTRO FASSA

ISBN: 8574534919

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 191

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2004

Esta obra, que tem por finalidade estudar alguns aspectos do serviço registral de imóveis, num primeiro momento, estabeleceu a genealogia da propriedade imóvel no território nacional, partindo da aquisição original (bula inter coetera, tratado de tordesilhas e descobrimento) até o código civil de 2002, passando pelas sesmarias, registro do vigário, regime das posses, terras devolutas e o primado do registro erigido pelo código civil de 1916 como uma das formas de aquisição da propriedade imóvel. Trata, também, das garantias conferidas pelo registro; da natureza jurídica do serviço registral de imóveis nos diversos modelos de estado; do instituto da delegação consagrado no art. 236 da constituição da república; do término da delegação que ocorre aos 70 anos de idade do notário e do oficial de registros; da responsabilidade patrimonial do registrador; da responsabilidade patrimonial do estado por ato do registrador; da responsabilidade em caso de danos decorrentes do cumprimento de decisões judiciais passíveis de registro e da responsabilidade por atos do preposto. Trata, ainda, das questões processuais relacionadas à legitimidade passiva para a ação de reparação de dano, bem como dos prazos para a propositura da respectiva ação judicial.