Título: A SENTENÇA INCONGRUENTE NO PROCESSO PENAL

Editora:LUMEN JURIS

Autor: DIOGO RUDGE MALAN

ISBN: 8573873841

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 275

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2003

A obra avalia a conformidade constitucional da intervenção dada atualmente, tanto em nível doutrinário quanto jurisprudencial, ao sistema normativo que disciplina a alteração do fato imputado durante a fase de instrumentação, na açõa penal de conhecimento condenatório.