Título: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA E A HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MERC.

Editora:LUMEN JURIS

Autor: ELIANE LAMARCA SIMÕES PERES

ISBN: 8573872543

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 222

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2002

A obra tem por objetivo a análise do conceito do preço de transferência e da sua aplicação tanto no âmbito internacional, quanto no brasil, enfatizando a sua importância na harmonização do direito tributário no Mercosul. A relevância do estudo do preço de transferência deve-se, especialmente, aos seus impactos micro e macroeconômicos que se projetam nas estratégias políticas e de comércio exterior das empresas. No caso de sub e superfaturamento em operações internacionais, não só haverá alteração na base tributária dos países e diferentes impactos para os contribuintes, prejudicando a arrecadação, como também uma distorção na concorrência local e global da empresas. No brasil, em caso de reajuste de preço pelo fisco, haverá impacto de recolhimento no imposto de importação ou de exportação, no icms, ipi,cofins,pis e csll, conforme o caso. Edição - 2002 Eliane lamarca simões peres - advogada do jurídico financeiro tributário da petrobrás, mestre em direito tributário e professora universitária.