Título: PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE

Editora:LUMEN JURIS

Autor: RICARDO AZIZ CRETTON

ISBN: 8573872268

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 177

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2001

A obra investiga as origens, o desenvolvimento, os fundamentos, o conteúdo, os matizes, o alcance e as conexões dos princípios jurídicos da razoabilidade e da proporcionalidade, crescentemente invocados pelos tribunais, aqui e alhures, bem assim, em especial, sua aplicabilidade à seara do direito tributário.