Título: AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA NO ESTADO COMTEMPORÂNEA E NOVO...

Editora:LUMEN JURIS

Autor: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO

ISBN: 8573871938

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 218

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2001

Ao tratar do poder normativo das universidades, um dos pontos em que o estudo brilha mais intensamente, o autor percorre com segurança alguns dos fundamentos do estado liberal, a separação de poderes e o princípio da legalidade. Elabora, com lógica incontestável, a classificação desse poder normativo: I primário e II regulamentar secundário, tanto das normas editadas pelo poder legislativo como das normas universitárias delegificadas e apresenta a justificação do desempenho dessa competência normativa.