Título: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Editora:LUMEN JURIS

Autor: JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO

ISBN: 8573870648

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 519

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2001

A um dos mais modernos instrumentos para a proteção dos interesses transindividuais - a ação civil pública - recebe um estudo pioneiro. A lei 7.347/85, disciplinadora da ação civil pública, é, nesta obra, exposta e analisada. A par da exposição clara, o autor enfoca as ações judiciais, indicando a trilha mais moderna e embasada jurisprudência sobre o tema.Pela abordagem completa e esclarecedora à lei 7.347/85, reguladora dos interesses difusos e coletivos, ação civil pública - comentários por artigo é obra indispensável aos interesses do ministério público, de magistrados e defensores, bem como de procuradorias e demais órgãos da união, estados e municípios. O mesmo se diga com relação às diversas entidades representativas de interesses sociais difusos e transindividuais, também idôneas à propositura da ação civil. Estudantes universitários e candidatos a concursos públicos também obterão com esta obra um atualizado e minucioso repositório sobre ação civil pública. Nesta 5 edição, o autor, além de ter atualizado a obra, acrescentou muitas decisões novas sobre o tema, aprofundou o estudo de alguns tópicos e inseriu posições e controvérsias doutrinárias, tornando-a mais completa e útil aos estudiosos.