Título: IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

Editora:DEL REY

Autor: LUCIANO DIAS BICALHO CAMARGOS

ISBN: 8573085088

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 238

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2001

O Brasil, como estado democrático de direito, possui a obrigação de atuar concretamente, sobre a realidade social de seu povo. Para tanto, deve valer-se de institutos que permitam mitigar as desigualdades socioeconômicas existentews entre os cidadãos, o impostos territorial rural é um tributo que, por determinação constituvional, deve servir como instrumento para compelir os proprietários rurais a cumprirem a função social da prorpiedade agrária.