Título: A PROTEÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO SOB O PRISMA CIVIL-CONSTITUCIONAL

Editora:RENOVAR

Autor: CARLOS YOUG TOLOMEI

ISBN: 8571474583

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 296

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2005

É APRESENTADO UM ESTUDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECER, DISCORRENDO SOBRE A EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA JURÍDICA NO SENTIDO DE SE CONFERIR UMA MAIOR PROTEÇÃO À VIDA E À SAÚDE DO CONSUMIDOR, COROLÁRIO DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SÃO ANALISADOS OS CONCEITOS FORNECIDOS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR, QUAIS SEJAM, O DEFEITO DO PRODUTO, O DANO E O NEXO CAUSAL ENTRE DEFEITO E DANO. PASSANDO AO ESTUDO DAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE, A DISSERTAÇÃO ENCONTRA O SEU TEMA CENTRAL NO EXAME DE UMA POSSÍVEL EXCLUDENTE, AQUELA FUNDADA NOS CHAMADOS RISCOS DO DESENVOLVIMENTO. PROBLEMA PROFUNDAMENTE DEBATIDO NA DOUTRINA JURÍDICA E COM DIVERSAS SOLUÇÕES LEGISLATIVAS, NÃO ENCONTROU, TODAVIA, EXPRESSA RESPOSTA NA LEI NACIONAL. IMPÕE-SE, PORTANTO, SUA ANÁLISE, AO MENOS COMO FORMA DE PROPOR POSSÍVEL SOLUÇÃO À OMISSÃO LEGISLATIVA PARA CASOS QUE O FUTURO NOS PODERÁ RESERVAR.