Título: DIREITO ECONÔMICO, DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS

Editora:SAFE

Autor: RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO

ISBN: 8575253581

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 224

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

Em tempos de globalização da economia, a identificação do referencial jurídico para a adoção de medidas de política econômica, bem como as suas repercussões no âmbito do Direito Internacional e na própria compreensão dos direitos humanos, vem a ser a principal preocupação desta obra. O desafio proposto é tratar temas como as tensões poder econômico público/poder econômico privado, a amplitude da autonomia da vontade negocial em face da ordem pública (bem como a extensão desta última), a medida em que os interesses dos seres humanos mereceriam tutela jurídica e o pensamento que subjaz às correntes que a restringem, o papel do utilitarismo e do economicismo como parâmetros hermenêuticos na própria definição dos sujeitos de direito, sem enveredar pelos passionalismos que normalmente inçam tais discussões, não deixando, entretanto, de posicionar-se acerca de cada um deles. Em quinze capítulos são versados temas como a segurança jurídica em face do desenvolvimento econômico, a ressurreição da doutrina de drago, as alterações verificadas no âmbito da epistemologia jurídica em face da atuação das empreas transnacionais, as características do liberalismo brasileiro na compreensão dos direitos humanos, a sobrevivência do pensamento de hobbes no inconsciente coletivo tanto do cidadão médio quanto jurídico-burocrático, as questões subjacentes ao assassinato de um sem teto em São Paulo no ano de 2004, as polêmicas em torno da internacionalização da amazônia e dos conflitos entre o desenvolvimento agrário e as sociedades tribais, os casos de redução do ser humano a condição análoga à de escravo, a jurisprudência das Cortes Internacionais em sede de DireitoEeconômico, as dificuldades do tratamento do direito ao desenvolvimento como um direito humano, as relações do Brasil com o FMI e, por fim, um comentário acerca da progressiva conscientização da indivisibilidade do gênero humano, a partir do roteiro da obra escrita em homenagem ao Professor Antônio Augusto Cançado Trindade.