Título: AS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS E O CONTR. DO ESTADO

Editora:RENOVAR

Autor: JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS

ISBN: 8571473366

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 316

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2003

AS NORMAS PROGRAMÁTICAS VÊM PREOCUPANDO O CONSTITUCIONALISMO DESDE AS PRIMEIRAS DÉCADAS DO SÉCULO XX. ESTE LIVRO RETOMA E APROFUNDA O EXAME DO IMPORTANTE ASSUNTO, AGORA ACRESCIDO DA PERSPECTIVA PRINCIPIOLÓGICA. VEM COMPLEMENTAR, COM MÉRITO, O ESFORÇO TEÓRICO QUE SE REALIZA ATUALMENTE NO BRASIL, NO SENTIDO DA REDISCUSSÃO DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS, DO MAPEAMENTO DO LIMITE POSSÍVEL DAS PROMESSAS CONSTITUCIONAIS E DO EQUILÍBRIO ENTRE OS ÓRGÃOS POLÍTICOS E OS JURISDICIONAIS.