Título: CONTROLE DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL

Editora:SAFE

Autor: JESUALDO EDUARDO ALMEIDA JÚNIOR

ISBN: 8575253573

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 245

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

"o desenvolvimento do controle de constitucionalidade haverá de ter contribuído significativamente para a releitura e pretensa relativização da coisa julgada. Se o provimento judicial de que esta advém baseia-se na lei (no quadro normativo infraconstitucional) e se esta é posta sob suspeita, podendo vir a ser desconstituída porque desconforme à constituição (ou se a decisão judicial afronta diretamente a constituição), a fiscalização de constitucionalidade com suas requintadas técnicas e os graves efeitos da infirmação de atos contrários à constituição abalam a estabilidade das relações jurídicas definidas por decisões judiciais irrecorríveis. Acertado, portanto, o espaço que este estudo concede ao controle de constitucionalidade e seus reflexos em relação à coisa julgada. Após um percurso acadêmico convencional, em que são abordados o histórico da coisa julgada, "a dogmática da coisa julgada na processualística contemporânea" e as teorias que fundamentam a coisa julgada, culmina a obra por tratar das alternativas processuais de relativização da coisa julgada, especialmente daquela gerada num contexto posteriormente havido por inconstitucional. O atrativo desse momento é o apelo prático, devido à abordagem processual."