Título: MINI-CÓDIGOS COLETÂNEA DE LEG. ADMINISTRATIVA

Editora:REVISTA DOS TRIBUNAIS

Autor: ODETE MEDAUAR (ORG.)

ISBN: 8520328377

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 1376

Encadernação: BROCHURA DE BOLSO

Ano: 2006

Todo o conteúdo da coletânea está atualizado de acordo com as alterações de 2005. Congrega a constituição federal na íntegra, atualizada com as emendas constitucionais ns. 46 a 48/2005, e um grande acervo de normas legais correlatas, selecionadas pela renomada organizadora. Complementam a obra as súmulas dos tribunais superiores pertinentes às matérias índices geral, sistemático, temático, cronológico e alfabético-remissivo notas remissivas práticas e objetivas e, ainda, tarjas laterais identificativas, que facilitam a rápida localização do tema pesquisado. Em formato portátil, sem anotações ou comentários, é ideal para utilização em provas e concursos. A RT garante atualização quinzenal, gratuita, pela internet, até 30.09.2006. legislação administrativa selecionada por temas, tais como: ações constitucionais e defesa de direitos agências reguladoras bens públicos desapropriação e reforma agrária finanças públicas licitações e contratos ordem econômica e social privatização processo administrativo serviços públicos e servidores públicos, entre outros. constituição federal na íntegra Legislação incluída: lei 11.107/2005 - contratação de consórcios públicos lei 11.111/2005 - sigilo dos documentos públicos lei 11.182/2005 - agência nacional de aviação civil - anac lei 11.204/0005 - altera a lei 10.683/2003 (organização da presidência e ministérios) decretos 5.450 e 5.504/2005 - pregão na forma eletrônica.