Título: O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

Editora:MANOLE

Autor: CAROLINA ALVES DE SOUZA LIMA

ISBN: 8520415563

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 184

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2004

Os direitos humanos e sua proteção no âmbito nacional e internacional são o cerne do direito contemporâneo. Os estados juntamente com a comunidade internacional têm a grande tarefa de evitar desrespeito aos direitos humanos, o que infelizmente vem ocorrendo com bastante freqüência no mundo atual". Esta obra é de enorme contribuição científica porque aborda o princípio do duplo grau de jurisdição como garantia constitucional, e enfoca a importância da preservação dos direitos e das garantias fundamentais no estado democrático de direito brasileiro." Hermínio Alberto Marques Porto. Professor de direito processual penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.