Título: SEGURANÇA JURÍDICA, CERTEZA DO DIREITO E TRIBUTAÇÃO

Editora:LIVRARIA DO ADVOGADO

Autor: LEANDRO PAULSEN

ISBN: 8573484098

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 175

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

A obra discorre sobre o seu fundamento, seu conteúdo e sua especificidade em matéria tributária. A análise das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade como realizadoras da certeza do direito quanto à instituição de tributos, tendo a segurança jurídica como sobreprincípio, enseja a construção de interpretações e aplicações mais consentâneas com a segurança enquanto valor supremo consagrado no texto constitucional brasileiro.