Título: CRIMES PREVIDENCIÁRIOS

Editora:JUAREZ DE OLIVEIRA

Autor: EURO BENTO MACIEL FILHO

ISBN: 8574534692

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 241

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2004

O estudo dos crimes previdenciários sempre foi um tema que mereceu a atenção do direito penal. Basicamente, quatro são os crimes clássicos contra a previdência social: A) apropriação indébita previdenciária; B) sonegação de contribuições previdenciárias; C) falsificação de documentos relevantes à previdência; D) estelionato previdenciário. Com exceção do crime de estelionato previdenciário, previsto no § 3º, do art. 171, do código penal brasileiro, todos os outros mereceram a atenção do legislador quando da elaboração da lei federal n. 9.983, de 2000. Todavia, a nova lei de crimes previdenciários, elaborada às pressas pelo poder legislativo e publicada em 14 de julho de 2000, apresenta inúmeras falhas e imperfeições. Trata-se, lamentavelmente, de uma lei confusa e defeituosa, tanto assim que alguns de seus dispositivos chegam a arranhar o campo fatal da inconstitucionalidade. A presente obra, sem pretender esgotar o assunto, apresenta um estudo acerca da evolução histórica da legislação brasileira referente ao tema, e, por óbvio, analisa, de forma pormenorizada, a lei federal n. 9.983, 2000, com todas as suas falhas e seus vícios.