Título: DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO

Editora:JUAREZ DE OLIVEIRA

Autor: ANTONIO RAPHAEL SILVA SALVADOR

ISBN: 8574533807

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 114

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2003

O autor, um dos primeiros conferencistas sobre ação monitória, vem agora, com este livro, mostrar como tem sido esta ação entendida na doutrina e na jurisprudência, especialmente quanto aos seus pontos mais polêmicos, que são examinados, um a um, sobre eles trazendo eventuais divergências de doutrinadores nacionais e estrangeiros e mesmo da jurisprudência de nossos tribunais. Mostra, ainda, o autor, como deve ser entendida a prova escrita exigida pelo art. 1.102-a, do cpc, como também os embargos apresentados pelo réu, que entende serem simples forma de resposta, sem qualquer conotação com embargos de devedor ou ao mandado. Admite que nessa resposta o réu possa contestar o pedido, apresentar exceções e mesmo reconvenção. Afirma que não cabe a monitória contra a união, distrito federal, estados e municípios, pois impossível exigir-se da fazenda pública que cumpra o mandado inicial, sem sentença que se submeta ao reexame necessário. O livro apresenta farta jurisprudência sobre todos os pontos da monitória, permitindo que melhor se entenda esta ação como uma tutela importante, rápida e diferenciada, diante de julgados de nossos tribunais superiores e, especialmente, dos tribunais de justiça e dos tribunais de alçada estaduais.